Questão 2273600

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2273600

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

A decisão coordenada, prevista na Lei n.º 9.784/1999, é entendida possível quando, no âmbito da Administração Pública Federal, a decisão administrativa exige a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades. Nesse sentido, analise as partes que seguem: a decisão coordenada não exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida (1ª parte), obedecendo a princípios como o da transparência e da legalidade (2ª parte), sendo facultativa a observância da eficiência no âmbito federal pela robustez do aparato público (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Assim como a 1ª parte está correta, o mesmo pode se afirmar acerca da 2⁠ª e da 3⁠ª parte.
Alternativa B:
Enquanto a 1ª e a 2⁠ª parte estão corretas, a 3⁠ª parte não está.
Alternativa C:
A 2⁠ª parte está correta, mas o mesmo não se pode afirmar acerca da 1ª e da 3⁠ª parte.
Alternativa D:
A 3⁠ª parte está correta, mas o mesmo não pode ser afirmado acerca da 1ª e da 2⁠ª parte.
Alternativa E:
Assim como a 1ª parte está incorreta, o mesmo pode se afirmar acerca da 2⁠ª e da 3⁠ª parte.

Estatísticas Cadernos

Questão 2273600

Continue estudando na plataforma