Questão 2273566

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2273566

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Uso Restrito

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas


Segundo a Lei n.º 12.651/2012, é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente. São áreas de uso restrito, de acordo com a descrição acima:

Alternativas da questão 2273566
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