Questão 2273562

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2273562

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas


Quando um ato administrativo dispense ou declare a inexigibilidade de processo administrativo, ele deve ser_____,e o(a)_____deve ser explícito(a), claro(a) e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas da questão 2273562
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