Questão
ID 2273532Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas
Com base na Constituição Federal, no que tange à impossibilidade de as taxas possuírem base de cálculo própria de impostos, analise o excerto:
É____________a adoção, no cálculo do valor de taxa, de____________da base de cálculo própria de determinado imposto,____________integral identidade entre uma base e outra.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: