Questão 2273518

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2273518

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

Qual é a alternativa CORRETA segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos — LLCA (Lei n.º 14.133/2021)?

Alternativa A:
Licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Alternativa B:
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta mais | eficiente, independentemente do ciclo de vida do objeto.
Alternativa C:
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovados.
Alternativa D:
Não se subordinam ao regime dessa Lei as compras por encomenda.
Alternativa E:
É dispensável a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha e contratação.