Questão 2273515

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2273515

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Interessados

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

No início de um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos:

Alternativa A:
Poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
Alternativa B:
Não podem ser formulados em um único requerimento, mesmo que exista preceito legal em contrário.
Alternativa C:
Deverão ser formulados em um único requerimento, do contrário não serão válidos.
Alternativa D:
Não podem ser formulados em um único requerimento, salvo se existe preceito legal em contrário.
Alternativa E:
Poderão ser formulados em um único requerimento, mesmo em caso de preceito legal em contrário, visto que se trata de uma exceção.

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Questão 2273515

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