Questão 2273512

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2273512

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
Alternativa B:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa C:
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Alternativa D:
Constitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa E:
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.