Questão 2273497

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2273497

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

A Administraçáo convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condiçÕes estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sançÕes previstas em Lei. Nesse sentido, sáo necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, como as a seguir dispostas, EXCETO:

Alternativa A:
O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso
Alternativa B:
A legislação aplicável à execução do contrato, afastando aquelas relativas aos casos omissos.
Alternativa C:
Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento
Alternativa D:
As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.
Alternativa E:
Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabÍveis e os valores das multas e suas bases de cálculo

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Questão 2273497

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