Questão 2273495

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2273495

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

As questões 17 a 20 se referem ao Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativa A:
Exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
Alternativa B:
O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
Alternativa C:
Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
Alternativa D:
O deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
Alternativa E:
O servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação.