Questão 2273478

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2273478

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Especialidade

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas

Uma das consequências da observância da indisponibilidade do interesse público é a sua supremacia, por exemplo. Já quando se observa o princÍpio da especialidade, pode-se afirmar que.

Alternativa A:
As entidades da Administração lndireta não podem desvincular-se dos fins previstos em sua lei instituidora
Alternativa B:
Dele decorre a autoexecutoriedade dos atos administrativos
Alternativa C:
Deve haver relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública.
Alternativa D:
Se exige atuaçáo segundo padróes éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Alternativa E:
Dele decorre a exigência de que todos os atos administrativos indiquem os fundamentos de fato e de direito.

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