Questão 2273249

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2273249

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2021 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em relação a penalidade disciplinar de suspensão, é correto afirmar que

Alternativa A:
nesta penalidade, não se admite a conversão em multa.
Alternativa B:
a recusa injustificada do servidor à submissão de inspeção médica, quando determinada pela autoridade competente, não é punível com suspensão.
Alternativa C:
a ato de insubordinação grave em serviço é punível com a penalidade de suspensão.
Alternativa D:
o servidor que tiver respondido a esta penalidade, poderá solicitar o cancelamento do respectivo registro após decorridos 03 (três) anos do efetivo cumprimento da mesma, o qual não poderá ser negado.
Alternativa E:
o prazo máximo de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão é de até 90 (noventa) dias. (ref. Art. 130)