Questão 2273151

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2273151

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2022 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Neste contexto, a referida lei estabelece que

Alternativa A:
a posse não poderá dar-se mediante procuração específica.
Alternativa B:
é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativa C:
a posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, em razão do princípio da isonomia.
Alternativa D:
a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
Alternativa E:
a posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento.