Questão
ID 2273143Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2022 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas
A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.
Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de: