Questão 2273136

Veio em direção às reivindicações de organizações sociais que propõem modelos de atenção e gestão do trabalho em saúde no SUS, pois ratificou a Estratégia Saúde da Família (ESF) como principal ordenadora da Atenção Básica, não reconhecendo outras estratégias como recursos para Atenção Primária em Saúde.

A PNAB prevê como recurso de infraestrutura e funcionamento o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), que consiste em uma equipe multiprofissional e interdisciplinar de profissionais da saúde que complementam as ações da Atenção Básica através de discussão de casos e processo de trabalho, construção conjunta de projetos terapêuticos, educação permanente, intervenções individuais e coletivas no território a todos os ciclos de vida, ações intersetoriais, de prevenção e promoção da saúde (entre outras competências).

O financiamento tripartite da Atenção Básica passa a ser bipartite, contemplando a União e os Estados da federação.

As ações e serviços da Atenção Básica devem seguir padrões essenciais e ampliados. Ambos devem ser garantidos igualmente para todo o território brasileiro.

O número de agente comunitários de saúde por equipe de ESF deverá ser de, no mínimo, 5 (cinco), podendo ser ampliado de acordo com base a populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos).