Questão 2273096 de Direito Administrativo - UFPEL 2022

Questão

ID 2273096

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2022 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é possível afirmar que

Alternativa A:
sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 15 (quinze) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Alternativa B:
como medida cautelar, e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar deverá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.
Alternativa C:
da sindicância poderá resultar a instauração de processo disciplinar.
Alternativa D:
a instauração do processo disciplinar ocorre após a realização do inquérito administrativo.
Alternativa E:
quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta e abrandá-la, sendo vedado, porém, que isente o servidor de responsabilidade.

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Questão 2273096

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