Questão 2273092

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2273092

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2022 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, é correto afirmar que se considera

Alternativa A:
informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
Alternativa B:
documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
Alternativa C:
informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua prescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa D:
indisponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Alternativa E:
informação: dados, exclusivamente processados, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos unicamente em meio físico.