Questão 2273070

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2273070

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2021 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo

Alternativa A:
condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa B:
vedada a invalidação da demissão de servidor estável por sentença judicial, pois não pode o Poder Judiciário intervir em ato da administração pública.
Alternativa C:
que em caso de extinção do cargo, o servidor estável será demitido.
Alternativa D:
inadmissível que o servidor conteste o resultado da avaliação periódica de desempenho.
Alternativa E:
o processo administrativo meio inviável para proceder a demissão de servidor público estável.

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