Questão 2273056

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2273056

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2021 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

No tocante aos direitos e às garantias do servidor público, previstos na norma constitucional, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a realização de greve pelos servidores públicos, em decorrência da essencialidade e obrigatoriedade de continuidade dos serviços da administração.
Alternativa B:
as parcelas de caráter indenizatório, previstas em lei ou decreto, serão computadas para efeito do teto remuneratório.
Alternativa C:
a vedação à acumulação de cargos públicos não autoriza nenhuma exceção.
Alternativa D:
os cargos públicos são acessíveis, mediante concurso público, somente aos brasileiros natos.
Alternativa E:
é garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.