Questão 2273051

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2273051

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2021 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

Acerca da posse e do exercício do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112 de 1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
a posse do servidor, por ser ato personalíssimo, não poderá ser realizada mediante procuração, ainda que nela constem poderes específicos.
Alternativa B:
no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa C:
o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, a contar da data da posse.
Alternativa D:
a posse ocorrerá no prazo máximo de 15 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.
Alternativa E:
a inaptidão física constatada por inspeção médica oficial não impede a posse no cargo público.