Questão 2273037

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2273037

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2021 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

De acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações e dá outras providências, é correto afirmar que a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

Alternativa A:
Autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade.
Alternativa B:
Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa C:
Delegados da Policia Federal.
Alternativa D:
Agentes da ABIN.
Alternativa E:
Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.

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