Questão 2272643

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2272643

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Ano: 2016 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas

A Lei nº 12.852, de 05 de Agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, em seu art. 4º preconiza que o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Baseado na Lei, o que se entende por participação juvenil?

Alternativa A:
O incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da federação.
Alternativa B:
A participação individual do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude, ou de temas que afetam aos jovens.
Alternativa C:
Garantir meios e equipamentos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.
Alternativa D:
A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Alternativa E:
Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.

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