Questão
ID 2272529Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2019 Banca: UFPEL - Universidade Federal de Pelotas Órgão: Universidade Federal de Pelotas
O artigo 41 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a desnecessidade ou for extinto um cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade