Questão 2272398

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2272398

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, é o marco legal brasileiro que define a água como bem público e estabelece diretrizes e instrumentos para sua gestão integrada e participativa, visando a disponibilidade e uso múltiplo sustentável, com foco na bacia hidrográfica como unidade de gestão. É CORRETO afirmar que um dos objetivos da PNRH é:

Alternativa A:
A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Alternativa B:
A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Alternativa C:
A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
Alternativa D:
A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

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