Questão 227227

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 227227

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Conforme o artigo 23º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é CORRETO afirmar que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, dentre eles:

Alternativa A:
Doações de pessoas físicas e jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar.
Alternativa B:
Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
Alternativa C:
Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Alternativa D:
Serviços de saúde mantidos por organizações internacionais filantrópicas, em cooperação com entidades privadas responsáveis pela doação de órgãos e tecnologias para a saúde.

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