Questão 2272187

Direito Financeiro · 2026

Questão

ID 2272187

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Aspectos do Orçamento Público

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

O orçamento público constitui importante instrumento de planejamento e controle da ação governamental, por meio do qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas para determinado exercício financeiro. De acordo com os conceitos básicos do orçamento público, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O orçamento público possui natureza meramente contábil, não se relacionando com o planejamento das políticas públicas.
Alternativa B:
O orçamento público tem vigência indeterminada, podendo ser executado enquanto houver disponibilidade financeira.
Alternativa C:
A lei orçamentária anual autoriza a realização das despesas públicas, observados os limites e finalidades nela estabelecidos.
Alternativa D:
As despesas públicas podem ser executadas independentemente de previsão orçamentária, desde que atendam ao interesse público.

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Questão 2272187

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