Questão 2272165

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2272165

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

Uma autarquia federal pretende contratar serviços comuns de engenharia para manutenção predial preventiva, cujo objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória e do critério de julgamento, observando os princípios da legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da competitividade.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A adoção do pregão é juridicamente possível, desde que o serviço seja classificado como comum e o edital estabeleça critérios objetivos de julgamento.
Alternativa B:
A escolha da modalidade licitatória é ato discricionário amplo, dispensada a motivação, desde que observada a finalidade pública.
Alternativa C:
A contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por concorrência, tendo em vista tratar-se de serviço de engenharia, independentemente do grau de complexidade do objeto.
Alternativa D:
A modalidade leilão poderá ser utilizada, desde que o critério de julgamento seja o maior desconto.

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