Questão 2272146 de Direito Constitucional - IDCAP 2026

Questão

ID 2272146

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

O exercício dos direitos culturais fundamenta-se na proteção da identidade e na liberdade de criação. Esses direitos garantem que todo indivíduo possa participar da vida cultural da comunidade e usufruir dos benefícios do progresso científico. No que tange à dimensão técnica dos direitos culturais e à propriedade intelectual coletiva, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os direitos culturais são aplicáveis apenas a cidadãos alfabetizados, ficando as populações de tradição oral excluídas da proteção legal quanto aos seus ritos e crenças ancestrais.
Alternativa B:
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Alternativa C:
A censura prévia de natureza política é permitida em exposições museológicas sempre que o conteúdo artístico questionar a infraestrutura urbana ou a gestão de recursos hídricos municipais.
Alternativa D:
O direito autoral coletivo permite que empresas privadas registrem em seu nome as pinturas corporais tradicionais de povos indígenas, independentemente de autorização prévia das comunidades.

Estatísticas Cadernos

Questão 2272146

Continue estudando na plataforma