Questão
ID 2271686Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Legal
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana
Segundo artigo 5º do Código Civil Brasileiro a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ocorre que, além do atingimento dos 18 anos, existem outras possibilidades legais de cessação da incapacidade relativa. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas possibilidades.