Questão 227164

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 227164

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia

Sobre o saneamento básico no Brasil, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA.

Alternativa A:
O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado por decretos federais e portarias do Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa B:
Os benefícios do saneamento básico impactam apenas indiretamente no desenvolvimento do país e no aumento da qualidade de vida das pessoas.
Alternativa C:
É o conjunto de serviços e infraestrutura de abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais urbanas.
Alternativa D:
O saneamento básico envolve a atuação de diversos agentes, sendo a prestação de serviços, uma ação de competência exclusiva de empresas públicas.
Alternativa E:
É um serviço não previsto na Constituição Federal, mas regulamentado por lei própria e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.