Questão 2271592 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 2271592

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

A agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. É considerado agricultor familiar no Brasil, conforme a lei vigente, aquele produtor que, concomitantemente,

Alternativa A:
possuir ou explorar área de até quatro módulos fiscais e empregar mão de obra da própria família.
Alternativa B:
possuir ou explorar área de até quatro módulos fiscais, 80% da mão de obra empregada for da própria família, podendo ter até cinco empregados, e tiver renda anual de até R\$360.000,00.
Alternativa C:
a renda da agricultura não ultrapassar R\$360.000,00; não for proprietário de área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; 70% da mão de obra for familiar, explorando a propriedade em regime de economia familiar.
Alternativa D:
a renda predominante da agricultura não podendo ultrapassar R\$360.000,00; não detiver, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; a mão de obra for predominantemente familiar e residir na propriedade ou próximo a ela.
Alternativa E:
possuir ou explorar área de até quatro módulos fiscais; 70% da mão de obra for da própria família; residir na propriedade ou próximo a ela e obter renda anual de até R\$240.000,00.

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