Questão
ID 2271591Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana
O governo brasileiro regulamentou os novos critérios para o funcionamento de todo o sistema de produção orgânica, desde a propriedade rural até o ponto de venda. Sobre esses aspectos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É permitida a produção paralela, na mesma propriedade, de produtos orgânicos e não orgânicos, desde que haja uma separação do processo produtivo.
II. Não poderá haver contato com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura orgânica.
III. É obrigatório o selo de certificação orgânica ou para agricultores familiares, o chamado Organização Controle Social, devendo o produtor provar que realiza agropecuária orgânica e ter um registro no MAPA.
IV. Pelo registro no MAPA e pelo controle social, o produtor, mesmo sem certificação, pode realizar vendas direta para terceiros, na feira; para as compras do governo (merenda e CONAB); e também para e supermercados.