Questão 2271220

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2271220

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Coffito

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Água Santa

Conforme as leis e atos normativos do Conselho Federal de Fisioterapia, quais atribuições NÃO são competência do âmbito federal?

Alternativa A:
Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e a fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
Alternativa B:
Instituir o modelo das carteiras e os cartões de identidade profissional.
Alternativa C:
Fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por profissionais e empresas.
Alternativa D:
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
Alternativa E:
Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional.