Questão 2271025

não comete infração de trânsito o condutor que dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.

não recai qualquer tipo de sanção ao condutor envolvido em acidente sem vítima, que deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

em nenhuma hipótese será infração de trânsito o fato de o condutor fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública.

não caracteriza infração de trânsito o fato do condutor estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a menos de cinquenta centímetros.

não está sujeito a remoção do veículo o condutor que deixar o veículo estacionado nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.