Questão
ID 2270913Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguaçu
Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestação do SUS.
II. A Lei nº 8142 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
III. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.