Questão 2270774

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2270774

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais

De acordo com resolução do CONAMA, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP (Área de Preservação Permanente) em casos específicos, como

Alternativa A:
em áreas de preservação permanente e demais espaços territoriais com relevante interesse ambiental e social.
Alternativa B:
em propriedade de posseiro obrigado a respeitar as normas e os regulamentos ambientais e administrativos.
Alternativa C:
nas faixas de estabilidade das encostas e margens dos corpos de água desde que afastado pelo menos 300 metros.
Alternativa D:
em áreas de singularidade cênica e valor estratégico sob preservação permanente, conforme indicada sua denominação.
Alternativa E:
obras do poder público para instalação necessária à captação e à condução de água e efluentes tratados.

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