Questão 227058

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 227058

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

A respeito da Lei n.º 8.142, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos com representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde possui caráter temporário e consultivo.
Alternativa D:
As despesas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como insumos de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.