Questão
ID 2270511Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais
Luiza, 16 anos, está cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade. Com base em seu plano de atendimento individual, Luiza vem apresentando desempenho adequado. Sendo assim, ela procurou Eduardo, técnico do programa no qual está cumprindo a medida, para solicitar informações sobre a reavaliação para suspensão ou substituição da medida. Com base na Lei nº 12594/2012, Eduardo orientou corretamente a adolescente que