Questão 2270227

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2270227

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, em seu artigo 15, estabelece

Alternativa A:
a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
Alternativa B:
a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
Alternativa C:
a definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Alternativa D:
a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Alternativa E:
a coordenação e participação na execução das ações de vigilância epidemiológica.

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