Questão 2270138

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2270138

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Reclamações e Recursos Administrativos

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais

De acordo com o que o Código Tributário Nacional disciplina acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa B:
A moratória é uma espécie de exclusão do crédito tributário.
Alternativa C:
A remissão é uma espécie de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa D:
A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e também suspende a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias a ele relacionadas.
Alternativa E:
A anistia é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário.