Questão 227007

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 227007

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: NOB-SUS 01/1993, Resolução nº 330/2003 - aplica “os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

A Norma Operacional Básica (NOB) 93 representou um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois surgiu como resposta às discussões e anseios de atores sociais envolvidos em sua construção. Essa norma se destacou por:

Alternativa A:
Reforçar a centralização administrativa, assegurando a condução das políticas exclusivamente pela União, com foco em uniformidade nacional.
Alternativa B:
Estabelecer diretrizes de organização progressiva, gradual, flexível e democrática dos sistemas de saúde municipais e estaduais.
Alternativa C:
Transferir integralmente as responsabilidades operacionais aos municípios, extinguindo a participação dos estados no processo de gestão.
Alternativa D:
Priorizar exclusivamente a gestão hospitalar, em detrimento da atenção básica, como eixo central de descentralização.

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