Questão 2269919

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2269919

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Competências da Assembleia Geral das Associações (Art. 59 e 60)

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca das pessoas jurídicas.

Alternativa A:
Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.
Alternativa B:
A convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.
Alternativa C:
Velará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.
Alternativa D:
Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.
Alternativa E:
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.