Questão 2269765

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2269765

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Condução do Processo

Ano: 2020 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Orizânia

Ao utilizar o sistema de licitação por pregão, na forma da Lei nº 10.520/2002, para que a licitação tenha eficácia, o pregoeiro deve obedecer a várias regras previstas.

Assinale a opção que indica o item que o pregoeiro deve observar.

Alternativa A:
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Alternativa B:
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
Alternativa C:
Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
Alternativa D:
Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas, os autores das melhores propostas, até o máximo de 5 (cinco), poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Alternativa E:
O acolhimento de recurso importará na invalidação de todo o pregão.

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