Questão 2269743

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2269743

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.268/2007 - Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de Maio de 2000, Que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

A emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) é condição necessária para se verificar a condição fitossanitária dos vegetais ou de produtos de origem vegetal oriundos das unidades de produção rural. Sobre a emissão do CFO, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O CFO pode ser emitido em uma única via, considerando a diversidade de produtos produzidos em uma Unidade Produtiva (UP), mas não há a possibilidade de se emitir um único CFO para mais de uma UP.
Alternativa B:
É proibido emitir CFO’s, considerando estimativas de produtividade.
Alternativa C:
Tanto anverso como verso do CFO devem ser preenchidos corretamente, de modo a evitar adulterações no documento.
Alternativa D:
No CFO, cada produto deverá estar relacionado individualmente, por nome científico, comum e cultivar ou clone, sendo exigida a identificação da UP, a relação da quantidade correspondente e a respectiva Declaração Adicional.
Alternativa E:
Não há necessidade de se emitir CFO’s para produtos vegetais importados.

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