Questão 2269729 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 2269729

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 10.026/2019 - Regulamenta a Lei Nº 13.648, de 11 de Abril de 2018, Que Dispõe sobre a Produção de Polpa e Suco de Frutas Artesanais em Estabelecimento Familiar Rural

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

A Agricultura Familiar atualmente gera 38% do PIB Agropecuário do Brasil, sendo responsável pela geração de, aproximadamente, 13 milhões de empregos. Uma das grandes virtudes da agricultura familiar está em aproveitar não somente os produtos in natura, mas também os produtos agroindustrializados, a exemplo da produção de polpas e suco de frutas em estabelecimentos familiares rurais. Sobre essa realidade e com base na Lei Federal n° 13.648/2018, que dispõe sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para se enquadrar no escopo dessa Lei, o Agricultor Familiar pode adquirir sua matéria-prima para a produção de polpas em mercados locais.
Alternativa B:
Artesanal, Caseiro, Colonial e Néctar são termos que podem ser acrescidos nos rótulos e registros dos sucos e polpas disciplinados por essa Lei.
Alternativa C:
Não há necessidade de comprovação da qualidade de Agricultor Familiar no rótulo das embalagens de sucos e polpas.
Alternativa D:
Os requisitos de rotulagem no escopo dessa Lei serão os mesmos que os utilizados para indústrias processadoras de grande porte.
Alternativa E:
A qualidade de agricultor familiar deve ser comprovada com a informação sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP – constante no rótulo das embalagens de sucos e polpas produzidos no empreendimento familiar rural.

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