Questão 2269712 de Legislações de Órgãos - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 2269712

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Em sua atividade como agente de defesa sanitária, o Engenheiro Agrônomo deve ter conhecimentos aprimorados sobre as pragas das principais culturas conduzidas em seu estado de atuação, bem como deve conhecer o status dessas pragas frente ao MAPA, elaborador máximo das diretrizes de defesa agropecuária. Sobre esse assunto e considerando a realidade pertinente à Instrução Normativa n° 21/2018 MAPA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Instrução Normativa 21/2018 MAPA estabelece que será possível emitir a Permissão para Trânsito de Vegetais (PTV) de frutos oriundos de áreas onde o status fitossanitário seja desconhecido.
Alternativa B:
Pela IN 21/2018 MAPA, compreende-se que há a necessidade de se emitir uma Permissão para Trânsito de Vegetais nos casos em que se pretende transportar amostras de vegetais para análise em laboratórios credenciados ao MAPA.
Alternativa C:
A inspeção das propriedades rurais no escopo da IN 21/2018 MAPA aborda somente as áreas de viveiros, borbulheiras e campos de porta-enxertos.
Alternativa D:
Quando do trânsito de material vegetal propagativo, há a necessidade de se inserir no campo “Declaração Adicional” da PTV os seguintes dizeres: “O material de propagação é originário de Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri), oficialmente reconhecida” para materiais propagativos que sejam oriundos de Áreas sem Ocorrência de Cancro Cítrico.
Alternativa E:
Não há a possibilidade em se estabelecer um Sistema de Mitigação de Riscos (SMR), considerando o cancro cítrico.

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Questão 2269712

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