Questão 2269635

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2269635

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Sobre as responsabilidades, medidas cautelares, infrações, penalidades e processos administrativos expressos no Título XI, do RIISPOA/2017, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As medidas cautelares incluem apreensão do produto, suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas e coleta de amostras para realização de análises laboratoriais.
Alternativa B:
A revisão dos programas de autocontrole deve ser solicitada à empresa pelo SIF a cada 6 meses.
Alternativa C:
São considerados falsificados os produtos que sofrem alterações na data de fabricação.
Alternativa D:
Nos casos de condenação, será permitido o aproveitamento dos produtos para fins comestíveis.
Alternativa E:
Será considerada circunstância atenuante o infrator ser reincidente.

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