Questão 2269627 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 2269627

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Assinale a alternativa que corresponde às diretrizes apresentadas pelo RIISPOA/2017, quanto ao registro e relacionamento do estabelecimento, para realizar comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal.

Alternativa A:
Para realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores.
Alternativa B:
O comércio internacional, com países importadores, deverá ser guiado pelas normas internas do DIPOA, devendo o país se adequar à legislação brasileira.
Alternativa C:
Para a solicitação de registro de estabelecimento, será obrigatório apenas o parecer técnico do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária.
Alternativa D:
Estabelecimentos já edificados estão isentos da legislação apresentada pelo RIISPOA/2017, sendo, neles, aplicada a norma correspondente ao ano de sua regularização.
Alternativa E:
A construção de novos estabelecimentos deve se restringir às normas do SIF, sendo as normas estaduais hierarquicamente abstidas.

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Questão 2269627

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