Questão
ID 2269618Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas
Segundo o Novo Código Florestal n° 12.651, de 2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva legal, sendo que o seu percentual mínimo, no imóvel situado na Amazônia Legal, em áreas de florestas, é de