Questão 2269562

São tipos de transferência discricionária e constituem recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a legislação, é a “entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. O enunciado refere-se às