Questão
ID 2269517Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas
Como é regulamentada a navegação realizada em território Brasileiro de porto a porto e/ou ponto a ponto?